Termos e Condições
Estes Termos e Condições (doravante referidos como "T&C") regulam o acesso e uso do site (doravante referido como "Site"), que é disponibilizado pela FEDA, com sede em R. Gorgel do Amaral, 9A (doravante referida como "Empresa"), e o registo como cliente do Site.
Ao aceder ou utilizar o Site e ao efetuar o registo como cliente, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou estes T&C, bem como a Política de Privacidade do Site, e concorda em respeitar todas as disposições aqui descritas.
Registo de Cliente
1.1 O registo no Site é gratuito e está disponível apenas para pessoas singulares com mais de 18 anos, bem como empresas que atuam de acordo com a legislação aplicável e que cumpram os requisitos de registo estabelecidos pela Empresa.
1.2 O utilizador deve fornecer informações precisas e completas durante o processo de registo e atualizar essas informações sempre que necessário. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões nas informações fornecidas pelos utilizadores.
1.3 O utilizador é responsável pela confidencialidade e segurança da sua conta de cliente e deve tomar todas as medidas necessárias para proteger a sua conta de acesso não autorizado.
1.4 A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de um utilizador a qualquer momento e sem aviso prévio se o utilizador violar estes T&C ou a legislação aplicável.
Proteção de Marcas
2.1 A Empresa não é responsável pelo conteúdo ou informações publicadas pelos utilizadores no Site.
2.2 Os utilizadores concordam em não publicar qualquer conteúdo que viole a propriedade intelectual de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, marcas registadas ou direitos de autor.
2.3 A Empresa reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes T&C, e/ou suspender ou encerrar a conta de um utilizador que publique conteúdo ilícito ou ofensivo.
Responsabilidade pela Informação do Site
3.1 A Empresa envida todos os esforços para garantir que as informações publicadas no Site sejam precisas e atualizadas. No entanto, a Empresa não pode garantir a exatidão, completude ou atualidade das informações e não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso das informações publicadas no Site.
3.2 A Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso do Site ou da indisponibilidade temporária ou permanente do Site.
3.3 A Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso de links para sites de terceiros publicados no Site.
Proteção de Dados Pessoais
4.1 A Empresa compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados ("RGPD") da União Europeia.
4.2 A Empresa pode coletar e processar informações pessoais dos utilizadores para fins de registo e gestão de conta de cliente, para fornecer informações sobre produtos e serviços, para fins de marketing e publicidade e para cumprir as obrigações legais da Empresa.
4.3 Os utilizadores têm o direito de aceder, retificar, apagar ou limitar o processamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos. Os utilizadores podem exercer esses direitos enviando um pedido para o endereço de e-mail indicado na Política de Privacidade do Site.
4.4 A Empresa pode divulgar informações pessoais dos utilizadores a terceiros, incluindo autoridades governamentais, se exigido por lei ou para proteger os direitos ou propriedade da Empresa.
Alterações aos T&C
5.1 A Empresa reserva-se o direito de alterar estes T&C a qualquer momento e sem aviso prévio.
5.2 As alterações aos T&C entrarão em vigor após a sua publicação no Site.
5.3 O uso contínuo do Site após a publicação das alterações aos T&C constitui a aceitação dos utilizadores das novas disposições.
Lei Aplicável e Jurisdição
6.1 Estes T&C são regidos pela lei portuguesa.
6.2 Qualquer litígio decorrente destes T&C será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.